Política de Privacidade
Última atualização: 18 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A loja online Avenida é explorada por Romeu Severim Fernandes, NIF 237 229 773, com morada em Beco do Chapeludo nº 19, 9050-493 Funchal, Portugal. Telefone: +351 911 809 972. E-mail: avenida.jewelry.boutique@gmail.com.
2. Dados pessoais
Consoante a utilização da loja, poderão ser tratados nome, morada de faturação e entrega, e-mail, telefone, NIF quando necessário, dados relativos a encomendas, devoluções, reclamações, garantias e informações necessárias ao processamento de pagamentos.
3. Finalidades e fundamentos
Os dados podem ser tratados para processar encomendas, efetuar entregas e pagamentos, emitir faturas, responder a pedidos, tratar devoluções, reclamações e garantias, cumprir obrigações legais, prevenir fraude e, quando exista fundamento jurídico adequado, enviar comunicações de marketing.
Os fundamentos jurídicos podem incluir a execução de contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo quando aplicável e o consentimento quando este seja necessário.
4. Pagamentos e entregas
Os dados necessários poderão ser tratados por prestadores de serviços de pagamento e por transportadores, exclusivamente na medida necessária à execução das respetivas funções.
5. Conservação
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos períodos exigidos por obrigações legais, fiscais ou contabilísticas. Quando deixem de ser necessários e não exista obrigação de conservação, serão eliminados ou anonimizados quando adequado.
6. Direitos
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, quando reunidos os requisitos legais, exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento.
7. Exercício dos direitos
Os pedidos devem ser enviados para avenida.jewelry.boutique@gmail.com.
8. Marketing
A Avenida apenas enviará comunicações de marketing quando disponha de fundamento jurídico para o fazer. Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.
9. Segurança
A Avenida adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
10. Prestadores de serviços
A Avenida poderá recorrer a prestadores externos necessários ao funcionamento da atividade, nomeadamente plataforma de comércio eletrónico, pagamentos, transportadores, alojamento, e-mail e serviços administrativos ou contabilísticos, respeitando as obrigações aplicáveis.
11. Transferências internacionais
Quando aplicável, serão utilizadas as garantias previstas na legislação de proteção de dados para transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
12. Autoridade de controlo
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
13. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou de funcionamento da loja.