Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 18 de outubro de 2026

1. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo. No caso de compra de bens, o prazo começa a contar, em regra, a partir da data em que o consumidor adquire a posse física do produto.

2. Exercício do direito

O consumidor deverá comunicar a decisão à Avenida através de declaração inequívoca para avenida.jewelry.boutique@gmail.com. O formulário de livre resolução pode ser utilizado, mas não é obrigatório.

3. Devolução

Depois de comunicar a resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar o produto sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação.

4. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo se a Avenida aceitar suportá-los ou se a legislação aplicável determinar o contrário, desde que essa obrigação tenha sido previamente comunicada.

5. Reembolso

A Avenida reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos da entrega normal menos onerosa. O reembolso será efetuado, em regra, pelo mesmo meio de pagamento. A Avenida poderá, nos termos da lei, aguardar pela receção do produto ou pela prova do seu envio.

6. Estado dos produtos

O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do mesmo.

7. Peças sob orçamento

O facto de uma peça ter sido fornecida mediante orçamento ou encomendada pela Avenida a um fornecedor não determina automaticamente a exclusão do direito de livre resolução. Eventuais exceções apenas serão aplicadas quando estejam preenchidos os respetivos requisitos legais.

8. Falta de conformidade

As regras de livre resolução são distintas das regras relativas à garantia legal e conformidade. Se o produto apresentar falta de conformidade, contacte a Avenida para análise da situação ao abrigo dos direitos legais aplicáveis.

9. Contacto

avenida.jewelry.boutique@gmail.com | +351 911 809 972